Q27378•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Itatiba SP•Auxiliar Administrativo “Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na municipalidade." Essa é uma definição jurídica a respeito✂️A)da Lei Orçamentária.✂️B)da Lei Orgânica Municipal.✂️C)do Estatuto da Cidade.✂️D)do Código de Obras e Edificações.✂️E)do Plano Diretor.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro