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É admissível o habeas corpus no caso de:
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Por Alvaro de Souza Rodrigues em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito incorreto / Passível de anulação.
O HC pode ser utilizado também no indiciamento policial,de modo a prevenir possível restrição na locomoção.
O HC pode ser utilizado também no indiciamento policial,de modo a prevenir possível restrição na locomoção.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O habeas corpus é uma garantia constitucional que visa proteger o direito de locomoção das pessoas, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer em determinado lugar. Ele pode ser utilizado sempre que alguém estiver sofrendo ou se sentir ameaçado por uma restrição ilegal à sua liberdade de locomoção.
No caso apresentado, a extinção da punibilidade é uma situação em que a pessoa não pode mais ser punida pela prática de um crime, seja por prescrição da pena, anistia, entre outras causas. Portanto, é admissível o uso do habeas corpus nesse contexto para garantir a liberdade da pessoa que teve a punibilidade extinta.
As demais opções não estão relacionadas ao habeas corpus, pois punições militares, pena de multa, valoração da pena e indiciamento em inquérito policial são situações distintas que não se enquadram na finalidade desse instrumento jurídico.
O habeas corpus é uma garantia constitucional que visa proteger o direito de locomoção das pessoas, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer em determinado lugar. Ele pode ser utilizado sempre que alguém estiver sofrendo ou se sentir ameaçado por uma restrição ilegal à sua liberdade de locomoção.
No caso apresentado, a extinção da punibilidade é uma situação em que a pessoa não pode mais ser punida pela prática de um crime, seja por prescrição da pena, anistia, entre outras causas. Portanto, é admissível o uso do habeas corpus nesse contexto para garantir a liberdade da pessoa que teve a punibilidade extinta.
As demais opções não estão relacionadas ao habeas corpus, pois punições militares, pena de multa, valoração da pena e indiciamento em inquérito policial são situações distintas que não se enquadram na finalidade desse instrumento jurídico.
Por MAICON JEFERSON VIANA DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
O HABEAS CORPUS É CABÍVEL QUANDO HÁ UMA AMEAÇA OU LESÃO Á LIBERDADE DE IR E VIR DE UMA PESSOA. O INDICIAMENTO APENAS, NÃO CAUSA DIRETAMENTE ESSA RESTRIÇÃO.
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