É admissível o habeas corpus no caso de:

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  • Alvaro de Souza Rodrigues
    Alvaro de Souza Rodrigues
    13/08/2025 • 14:31
    Gabarito incorreto / Passível de anulação.
    O HC pode ser utilizado também no indiciamento policial,de modo a prevenir possível restrição na locomoção.
  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    04/01/2025 • 14:08
    Gabarito: e)

    O habeas corpus é uma garantia constitucional que visa proteger o direito de locomoção das pessoas, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer em determinado lugar. Ele pode ser utilizado sempre que alguém estiver sofrendo ou se sentir ameaçado por uma restrição ilegal à sua liberdade de locomoção.

    No caso apresentado, a extinção da punibilidade é uma situação em que a pessoa não pode mais ser punida pela prática de um crime, seja por prescrição da pena, anistia, entre outras causas. Portanto, é admissível o uso do habeas corpus nesse contexto para garantir a liberdade da pessoa que teve a punibilidade extinta.

    As demais opções não estão relacionadas ao habeas corpus, pois punições militares, pena de multa, valoração da pena e indiciamento em inquérito policial são situações distintas que não se enquadram na finalidade desse instrumento jurídico.
  • MAICON JEFERSON VIANA DA SILVA
    MAICON JEFERSON VIANA DA SILVA
    22/08/2025 • 01:45
    O HABEAS CORPUS É CABÍVEL QUANDO HÁ UMA AMEAÇA OU LESÃO Á LIBERDADE DE IR E VIR DE UMA PESSOA. O INDICIAMENTO APENAS, NÃO CAUSA DIRETAMENTE ESSA RESTRIÇÃO.
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