No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à orga...

Responda: No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que

No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que

✂️ a) o Poder Municipal pertence à Prefeitura, que o exerce através de representantes eleitos.
✂️ b) o Governo Municipal é constituído pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
✂️ c) cada legislatura terá a duração de 8 (oito) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
✂️ d) a fiscalização dos atos e das decisões do governo é de competência do Prefeito.
✂️ e) o Povo pode exercer o poder diretamente, dentre outras formas, pelo plebiscito e pelo referendo.