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Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
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Por Alan Pinto Cohen em 31/12/1969 21:00:00
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.
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