Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

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  • Alan Pinto Cohen
    Alan Pinto Cohen
    31/12/1969 • 21:00
    Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.
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