“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está ...

Gabarito: b)

Essa afirmação está de acordo com o princípio constitucional da legalidade. Segundo esse princípio, a administração pública e seus agentes devem atuar estritamente de acordo com o que a lei determina, ou seja, devem obedecer e respeitar as normas legais em todas as suas ações.

Portanto, a completa subordinação à lei é um dos pilares fundamentais da atuação dos agentes públicos, garantindo a legalidade e a segurança jurídica nas ações do Estado.