“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirm...

“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constit...


“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    Essa afirmação está de acordo com o princípio constitucional da legalidade. Segundo esse princípio, a administração pública e seus agentes devem atuar estritamente de acordo com o que a lei determina, ou seja, devem obedecer e respeitar as normas legais em todas as suas ações.

    Portanto, a completa subordinação à lei é um dos pilares fundamentais da atuação dos agentes públicos, garantindo a legalidade e a segurança jurídica nas ações do Estado.
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