Questões Conhecimentos Específicos
Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualq...
Responda: Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O instrumento que qualquer pessoa pode utilizar contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso de poder é o mandado de segurança.
O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIX, que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos que podem ser comprovados de imediato, contra atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas.
O instrumento que qualquer pessoa pode utilizar contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso de poder é o mandado de segurança.
O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIX, que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos que podem ser comprovados de imediato, contra atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários