Conforme prescreve a Lei Orgânica, ao Município de Descalvado é vedado A) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou não manter com eles ou seus representantes relações de dependência, aliança e a colaboração de interesse público. B) dar fé aos documentos públicos e às escrituras particulares. C) outorgar isenções e anistias fiscais e não permitir a remissão de dívidas, sem interesse particular justificado, sob pena de revogação do ato. D) manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social. E) fazer uso de carros particulares em outro Município.

D) manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Questões Legislação Municipal

Conforme prescreve a Lei Orgânica, ao Município de Descalvado é vedado

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1Q27579 | Legislação Municipal, Secretário Administrativo, Câmara de Descalvado SP, VUNESP

Conforme prescreve a Lei Orgânica, ao Município de Descalvado é vedado

✂️ a) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou não manter com eles ou seus representantes relações de dependência, aliança e a colaboração de interesse público.
✂️ b) dar fé aos documentos públicos e às escrituras particulares.
✂️ c) outorgar isenções e anistias fiscais e não permitir a remissão de dívidas, sem interesse particular justificado, sob pena de revogação do ato.
✂️ d) manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.
✂️ e) fazer uso de carros particulares em outro Município.