O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá voto

✂️ a) na eleição do Assistente de Comunicação.

✂️ b) na eleição da Mesa.

✂️ c) quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

✂️ d) quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

✂️ e) quando não houver empate na votação específica da Lei de Zoneamento Municipal.

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