Com relação à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Emenda à Lei Orgânica, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Resoluções e Leis Complementares.

✂️ b) Ordem de Serviço, Portaria, Despacho, Memorando e Ofício.

✂️ c) Licença Maternidade, Licença Gala, Circular, Apostila e Carta.

✂️ d) Concessão de Férias, Licença Prêmio, Embargo, Alvará e Executivo Fiscal.

Responda: Com relação à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa CORRETA. O processo legislativo compreende a elaboração de: