Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgu...

Questão de Direito Tributário da banca IMA aplicada no concurso Câmara de Governador Edson Lobão MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q27737•
Direito Tributário•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:

I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.