Questão: Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da inc...

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ID: 27738•
Direito Tributário•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da incidência tributária do IPTU. Todavia, com a morte do proprietário de um imóvel determinado, a sujeição é transferida para:

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