O princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, representa o símbolo da democracia, pois indica um tratamento justo para os cidadãos. É essencial dentro dos princípios constitucionais
Princípio pelo qual a administração não pode estabelecer privilégios de trata...
Princípio pelo qual a administração não pode estabelecer privilégios de tratamento entre os cidadãos:
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