Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre previsões acerca da Câmar...

Questão de Legislação Municipal da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Jaboticabal SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q27772•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Agente Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre previsões acerca da Câmara Municipal de Jaboticabal, contidas na Lei Orgânica Municipal.

A remuneração dos Vereadores terá como limite máximo 1/2 (metade) do valor percebido, como remuneração, pelos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Qualquer cidadão poderá solicitar ao Presidente da Câmara Municipal que lhe permita emitir conceito ou opiniões, junto às Comissões, sobre projetos que nelas se encontrem para estudo.

Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras atribuições, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias.

O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente como renunciante ao cargo, convocando-se o suplente para tomar posse no prazo de 5 (cinco) dias.

Cabe à Comissão de Ética da Câmara Municipal declarar a perda do mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de quaisquer membros, por quebra de decoro parlamentar.

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Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arapongas•
FAFIPA•
Guarda Municipal•
2020

Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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