Questões Legislação Municipal

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara...

Responda: Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessiv...


1Q27803 | Legislação Municipal, Assistente de Administração, Câmara de Jaboticabal SP, VUNESP

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da linha de sucessão na administração municipal quando tanto o Prefeito quanto o Vice-Prefeito estão impedidos e o Presidente da Câmara Municipal ainda não assumiu o cargo. Neste contexto, a legislação municipal geralmente estabelece uma ordem de substituição temporária que envolve os secretários municipais ou diretores de departamento.

A alternativa correta é a letra b), que menciona o Secretário dos Negócios Jurídicos e o Secretário de Governo Municipal, ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes, como os responsáveis por responder pelo expediente da Prefeitura nessa situação. Essa escolha reflete uma prática comum em muitos municípios onde os secretários de áreas estratégicas assumem temporariamente em casos de vacância dos cargos mais altos.

As outras alternativas são incorretas porque misturam cargos que não são usualmente considerados para essa função específica (como vereadores ou autoridades estaduais) ou especificam secretarias que não são comumente priorizadas para a substituição temporária na ausência dos chefes do Executivo municipal.
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