O exercício da competência constitucional tributária A) somente se delega através de lei específica do ente federado que é competente para a instituição do tributo. B) pode ser renunciado pelo ente federado, bem assim delegado por lei a outro ente, desde que por meio de lei complementar. C) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, suas autarquias e fundações. D) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, que podem delegá-la às suas autarquias e fundações, para os fatos geradores relacionados com suas funções. E) se manifesta através da criação de leis instituidoras e modificadoras de tributos, bem assim de leis que disciplinam as causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário.

E) se manifesta através da criação de leis instituidoras e modificadoras de tributos, bem assim de leis que disciplinam as causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário.

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O exercício da competência constitucional tributária

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1Q27979 | Direito Tributário, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

O exercício da competência constitucional tributária

✂️ a) somente se delega através de lei específica do ente federado que é competente para a instituição do tributo.
✂️ b) pode ser renunciado pelo ente federado, bem assim delegado por lei a outro ente, desde que por meio de lei complementar.
✂️ c) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, suas autarquias e fundações.
✂️ d) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, que podem delegá-la às suas autarquias e fundações, para os fatos geradores relacionados com suas funções.
✂️ e) se manifesta através da criação de leis instituidoras e modificadoras de tributos, bem assim de leis que disciplinam as causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário.