1Q27981 | Direito Tributário, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCCNa seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre ✂️ a) princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos. ✂️ b) o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar. ✂️ c) capacidade tributária para cobrar tributos. ✂️ d) imunidades e isenções tributárias. ✂️ e) todos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro