Sobre dívida ativa é correto afirmar que A) somente após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa é que o mesmo se torna exigível judicialmente. B) inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa de interrupção do prazo prescricional de cinco anos para cobrar o crédito tributário. C) todo crédito tributário não pago e vencido ingressa automaticamente na dívida ativa e já pode ser decretada a penhora de bens do devedor. D) após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa não cabe mais o seu parcelamento, por serem atos excludentes entre si, ou seja, a inscrição em dívida ativa decorre do não pagamento do débito, ao passo que o parcelamento pressupõe que haverá pagamento. E) a inscrição em dívida ativa depende de prévia previsão do débito na Lei Orçamentária Anual.

A) somente após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa é que o mesmo se torna exigível judicialmente.

Sobre dívida ativa é correto afirmar que

Sobre dívida ativa é correto afirmar que

✂️ a) somente após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa é que o mesmo se torna exigível judicialmente.
✂️ b) inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa de interrupção do prazo prescricional de cinco anos para cobrar o crédito tributário.
✂️ c) todo crédito tributário não pago e vencido ingressa automaticamente na dívida ativa e já pode ser decretada a penhora de bens do devedor.
✂️ d) após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa não cabe mais o seu parcelamento, por serem atos excludentes entre si, ou seja, a inscrição em dívida ativa decorre do não pagamento do débito, ao passo que o parcelamento pressupõe que haverá pagamento.
✂️ e) a inscrição em dívida ativa depende de prévia previsão do débito na Lei Orçamentária Anual.