1Q27999 | Conhecimentos Específicos, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCCAo disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que ✂️ a) a integração do município à região metropolitana não é compulsória ✂️ b) cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas. ✂️ c) poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual. ✂️ d) poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não. ✂️ e) tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estado- membro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro