Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, A) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de audiências úblicas, conselhos populares e demais formas previstas em lei. B) é garantida a participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, por meio de audiências públicas, exceto quanto à fiscalização de seus órgãos. C) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de entrevistas particulares e consultas aos munícipes. D) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica. E) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei complementar.

A) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de audiências úblicas, conselhos populares e demais formas previstas em lei.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,

1Q28129 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,

✂️ a) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de audiências úblicas, conselhos populares e demais formas previstas em lei.
✂️ b) é garantida a participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, por meio de audiências públicas, exceto quanto à fiscalização de seus órgãos.
✂️ c) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de entrevistas particulares e consultas aos munícipes.
✂️ d) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica.
✂️ e) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei complementar.