Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autori...

Q28131 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP

Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de conclusão de curso na repartição em que trabalham, durante o horário de expediente, alegando que não havia sido possível imprimi-lo em sua residência. Maria, consciente de se tratar de um excelente servidor, autorizou Pedro a utilizar materiais do órgão (papel e impressora) para a impressão de seu trabalho pessoal.

Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos,

a) Pedro não teria agido de forma proibida caso tivesse imprimido seu trabalho, no órgão público, fora do horário de expediente.
b) Pedro não teria agido de forma proibida caso seu trabalho acadêmico versasse sobre tema de interesse do órgão em que trabalha.
c) Pedro agiu de forma proibida, uma vez que não é permitida a utilização de material da repartição pública em atividades particulares.
d) Pedro não agiu de forma proibida porque foi devidamente autorizado por sua superiora hierárquica.
e) Pedro não agiu de forma proibida porque acredita que repõe o material utilizado sendo um excelente servidor.