Camila Duarte
EQUIPE
12/01/2025 • 22:34
Gabarito: e)
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a proposta destinada a regular assuntos de economia interna da Casa, como a destituição de componente da Mesa ou a organização dos serviços administrativos, deverá ser objeto de projeto de resolução.
As resoluções são atos normativos internos das Casas Legislativas, utilizados para regular matérias de sua competência exclusiva, sem a necessidade de sanção do chefe do Poder Executivo.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a proposta destinada a regular assuntos de economia interna da Casa, como a destituição de componente da Mesa ou a organização dos serviços administrativos, deverá ser objeto de projeto de resolução.
As resoluções são atos normativos internos das Casas Legislativas, utilizados para regular matérias de sua competência exclusiva, sem a necessidade de sanção do chefe do Poder Executivo.