A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria p...

a) concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens

b) constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

c) a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade constitui uma das diretrizes na contratação de parceria público-privada.

d) na contratação de parceria público-privada é possível a delegação das funções de regulação e do exercício do poder de polícia