A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria públ...

Questão de Direito Administrativo da banca CS UFG aplicada no concurso Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q28204•
Direito Administrativo•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria público-privada, dispõe que

concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens

constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade constitui uma das diretrizes na contratação de parceria público-privada.

na contratação de parceria público-privada é possível a delegação das funções de regulação e do exercício do poder de polícia

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Procurador do Município