O Procurador do Município de Aparecida de Goiânia...

Questão de Legislação Municipal da banca CS UFG aplicada no concurso Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q28207•
Legislação Municipal•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

O Procurador do Município de Aparecida de Goiânia

é submetido ao regime jurídico único previsto na Lei goiana nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988

sujeita-se às vedações, aos impedimentos e às incompatibilidades previstos na Lei federal nº 8.906,de 4 de julho de 1994

tem a prerrogativa de contrariar súmula, parecernormativo ou orientação técnica adotada pelo Procurador-Geral do Município, pois não pode ser constrangido.

tem a atribuição de desistir, transigir, firmar compromisso e confessar, nas ações de interesse do Município, mediante sua consciência ético-profissional.

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Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arapongas•
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Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

Notificações

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