Constituiu princípio do direito ambiental:

a) o princípio da precaução, segundo o qual diante da ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não pode ser utilizada como razão para postergar medidas pelo poder público, ainda que estas sejam economicamente inviáveis

b) o princípio do desenvolvimento sustentável, que compreende conjuntamente a noção de solidariedade intergeracional e de acesso equitativo aos recursos naturais.

c) o princípio do poluidor-pagador, que exige que opoluidor arque com os custos da poluição produzidos por sua atividade nos casos em que este agir com dolo ou culpa

d) o princípio da informação, em que o poder público é obrigado a promover a publicação de todos os atos relacionados à gestão ambiental