Conforme definição da Resolução CONAMA n. 237/97, olicenciamento ambiental é o p...

Questão de Direito Ambiental da banca CS UFG aplicada no concurso Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q28245•
Direito Ambiental•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Conforme definição da Resolução CONAMA n. 237/97, olicenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A respeito de tal procedimento, depreende-se o seguinte:

o licenciamento ambiental é atividade vinculada e, tendo o empreendedor comprovado o atendimento aos requisitos legais, fará jus à licença, não cabendo ao órgão licenciador a análise da conveniência e oportunidade do empreendimento.

o licenciamento ambiental não dispensa a realização de estudos prévios de impacto ambiental (EIA), e caso o empreendedor não suporte o custo dos estudos, a Administração Pública deve custear tal despesa.

o processo de licenciamento ambiental quando delegada a atribuição de licenciar, do Estado para o Município, por meio de lei ou convênio, terá seu procedimento a cargo do órgão ambiental municipal, sem manifestação dos órgãos ambientais da União ou do Estado.

o processo de licenciamento ambiental, quando arquivado, impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, ainda que mediante novo pagamento de custo de análise.

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Q132624•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

Q111691•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

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