Acerca do Poder Disciplinar, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca IOBV aplicada no concurso Prefeitura de Apiúna SC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q28297•
Direito Administrativo•
IOBV•
Prefeitura de Apiúna SC•
Auxiliar de Desenvolvimento

Acerca do Poder Disciplinar, é correto afirmar que:

A Administração Pública pode punir o particular e servidores públicos que agirem de má-fé contra o Poder Público.

O servidor público somente pode ser responsabilizado por uma má conduta no âmbito de suas funções após o devido processo legal.

O Poder Disciplinar confere à Administração Pública a prerrogativa de punir internamente as infrações funcionais cometidas por servidores.

No Poder Público, a submissão é decorrente do Poder Disciplinar.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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