No Brasil, com ratificação da Convenção da Guatemala Decreto nº 3.956/2001:

✂️ a) Independente do gênero, todos devem ter direitos e deveres iguais.

✂️ b) Todas as pessoas com deficiência têm o direito de frequentar a educação escolar em qualquer um de seus níveis.

✂️ c) Houve uma ampliação da proporção de negros em posições valorizadas no serviço público.

✂️ d) Deve-se trabalhar em sala de aula na perspectiva de diminuir os casos de homofobia nas instituições escolares.

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