No Brasil, com ratificação da Convenção da Guatemala Decreto nº 3.956/2001:...

Questão de Pedagogia da banca IOBV aplicada no concurso Prefeitura de Apiúna SC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

No Brasil, com ratificação da Convenção da Guatemala Decreto nº 3.956/2001: