Questões Conhecimentos Específicos Intervenção do Estado na Propriedade
São modalidades de intervenção restritiva do Estado na propriedade privada, EXC...
Responda: São modalidades de intervenção restritiva do Estado na propriedade privada, EXCETO.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Desapropriação.
As modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada são formas pelas quais o poder público limita ou condiciona o uso da propriedade, sem necessariamente transferir a titularidade.
A servidão administrativa é uma restrição imposta para permitir o uso público ou coletivo, como passagem de rede elétrica ou água, sem que haja perda da propriedade.
A requisição é uma intervenção temporária, em situações de emergência, onde o Estado utiliza bens privados para atender necessidades públicas, mas sem transferir a propriedade.
O tombamento é uma restrição que visa preservar bens culturais ou históricos, limitando alterações na propriedade para proteger seu valor.
Já a desapropriação é uma forma de intervenção que implica a transferência da propriedade do particular para o Estado, mediante justa indenização, configurando uma modalidade de extinção do direito de propriedade, e não uma mera restrição.
Portanto, a desapropriação não é uma intervenção restritiva, mas sim uma forma de transferência da propriedade, justificando o gabarito correto como a alternativa d).
As modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada são formas pelas quais o poder público limita ou condiciona o uso da propriedade, sem necessariamente transferir a titularidade.
A servidão administrativa é uma restrição imposta para permitir o uso público ou coletivo, como passagem de rede elétrica ou água, sem que haja perda da propriedade.
A requisição é uma intervenção temporária, em situações de emergência, onde o Estado utiliza bens privados para atender necessidades públicas, mas sem transferir a propriedade.
O tombamento é uma restrição que visa preservar bens culturais ou históricos, limitando alterações na propriedade para proteger seu valor.
Já a desapropriação é uma forma de intervenção que implica a transferência da propriedade do particular para o Estado, mediante justa indenização, configurando uma modalidade de extinção do direito de propriedade, e não uma mera restrição.
Portanto, a desapropriação não é uma intervenção restritiva, mas sim uma forma de transferência da propriedade, justificando o gabarito correto como a alternativa d).
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