Compete aos Municípios instituir imposto sobre:...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca COPESE aplicada no concurso Prefeitura de Araguaína TO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q28345•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

transmissão causa mortis de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão inter vivos, por ato gratuito, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

operações relativas à prestações de serviços de transporte intermunicipal.

Questões Relacionadas

Q28790•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
FUNDEP•
Prefeitura de Bela Vista MG•
Fiscal de Rendas e Tributos

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

Q28792•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
FUNDEP•
Prefeitura de Bela Vista MG•
Fiscal de Rendas e Tributos

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.

A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.

Q28791•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
FUNDEP•
Prefeitura de Bela Vista MG•
Fiscal de Rendas e Tributos

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel

O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.

O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.

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