Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO. A) Para imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória. B) Para imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU. C) Para imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União. D) Para Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR.

A) Para imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória.

Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpr...

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