O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 4°, estabelece qu...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 4°, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efet...

Q28419 • Conhecimentos Específicos • Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade • FRAMINAS • Prefeitura de Araxá MG • Agente Socioeducativo

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 4°, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A garantia de prioridade de que trata essa lei compreende:

Leia com atenção os itens a seguir, a respeito do complemento CORRETO do enunciado acima :

I) Acesso à escola privada ou pública mais próxima de sua residência.
II) Precedência absoluta de atendimento nos serviços públicos, privados ou de relevância pública.
III) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Analise os itens acima e marque a alternativa correta:

a) Somente os itens II e III estão corretos.
b) Somente os itens I e III estão corretos.
c) Somente os itens III e IV estão corretos
d) Todas os itens estão corretos.

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Questões sobre Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade

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Q28420 • Conhecimentos Específicos • Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade • FRAMINAS • Prefeitura de Araxá MG • Agente Socioeducativo
O artigo 17 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA - trata sobre o direito ao respeito.

Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que indica a redação correta deste artigo:
- a) O direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação dos espaços e objetos pessoais.
- b) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- c) O direito ao respeito consiste somente na preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
- d) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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2

Q28418 • Conhecimentos Específicos • Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade • FRAMINAS • Prefeitura de Araxá MG • Agente Socioeducativo
Assinale, abaixo, a alternativa que completa CORRETAMENTE o seguinte enunciado:.

Em relação às medidas específicas de proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, no artigo 101, que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de
- a) tomada de medidas emergenciais.
- b) acompanhamento permanente.
- c) liberdade
- d) termo de responsabilidade.
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