Com base na LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 18, os sistemas municipais de en...

Com base na LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outros,


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Com base na LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outros,
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  • Gisele  Souza
    Gisele Souza
    18/11/2016 • 23:25
    LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
    Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
    I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
    II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
    III - os órgãos municipais de educação.
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