Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que...

Questão de Legislação Municipal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Arujá SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q28505•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Arujá SP•
Fiscal de Tributos

Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.

As medidas repressivas só serão tomadas contra os contribuintes infratores que dolosamente lesarem ou tentarem lesar o fisco.

Não se admite consulta formulada por sindicato, associação ou confederação de categorias econômicas, já que seu processamento cabe aos contribuintes individuais.

Admite-se consulta, ainda que verse sobre objeto de ação fiscal já iniciada contra o consulente.

No decurso da ação fiscal, ocorrendo dúvidas relativas à interpretação e à aplicação da legislação tributária, poderá o Fiscal formular consulta, mas sem interrupção da fiscalização iniciada, em qualquer caso.

Não se admitirá a consulta quando se fundar, exclusivamente, em esclarecimentos sobre a interpretação da legislação tributária.

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QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

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Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
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De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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