Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalidades, a sujeição ao regime especial de fiscalização é penalidade cuja aplicação cabe A) ao secretário competente. B) ao funcionário que constatar a infração. C) ao Prefeito. D) ao diretor de rendas mobiliárias. E) ao diretor de rendas imobiliárias.

Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalid...

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