De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular, denomina-se:
De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público ...
Questão de Legislação Municipal da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Camboriú SC (2015). Confira a resolução completa abaixo: