Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena: A) uma vez aprovado no concurso, o candidato possui direito líquido e certo à nomeação. B) o concurso público terá validade de até 03 (três) anos, sem possibilidade de prorrogação. C) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 01 (um) mês. D) a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

D) a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Questões Legislação Municipal

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Responda: Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:

1Q28598 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:

✂️ a) uma vez aprovado no concurso, o candidato possui direito líquido e certo à nomeação.
✂️ b) o concurso público terá validade de até 03 (três) anos, sem possibilidade de prorrogação.
✂️ c) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 01 (um) mês.
✂️ d) a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.