De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:

✂️ a) Vantagens são acréscimos pecuniários, constituídos em caráter definitivo, a título de adicional.

✂️ b) Remuneração é retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao vencimento menos as vantagens asseguradas por Lei.

✂️ c) O adicional por merecimento é também concedido ao funcionário não estável.

✂️ d) Vencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio e fixado por Decreto.

✂️ e) Não é permitida nenhuma forma de consignação em folha de pagamento.

Responda: De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar: