Q28641 • Legislação Municipal • FEPESE • Prefeitura de Balneário Camboriú SC • Analista Legislativo Para obtenção de clareza na elaboração, na redação, na alteração e na consolidação das leis, é necessário: a) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente. ✂️ b) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens. ✂️ c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto. ✂️ d) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida. ✂️ e) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado. ✂️ Resolver Analisando...