Conforme Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65, patrimônio público é o conjunto de bens e...

Patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.

O patrimônio público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

O patrimônio público deve ser cuidado quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente federado - União, a um Estado ou a um Município - a ele cabe, através dos seus agentes públicos, em primeiro lugar, adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação.

Os elementos patrimoniais são classificados em ativo circulante com base em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.