Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública dire...

Responda: Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público i...


1Q28684 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor do Controle Interno, Prefeitura de Barro Alto GO, INSTITUTO CIDADES

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Os bens públicos são classificados em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.

Bens de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso coletivo, como ruas, praças e rios navegáveis. Portanto, a alternativa a) está incorreta, pois bens de uso comum não são destinados a uma finalidade específica, mas sim ao uso geral da população.

Bens dominicais são aqueles que pertencem ao Estado, mas não estão afetados a uma finalidade pública específica, podendo ser alienados. Logo, a alternativa b) está errada, pois bens dominicais não são para uso indistinto da população, mas sim bens patrimoniais do Estado.

Bens de uso especial são aqueles destinados a uma finalidade pública específica, como prédios públicos, escolas e hospitais. A alternativa c) está incorreta, pois bens de uso especial têm sim uma finalidade específica.

Quanto à alternativa d), para fins contábeis, os bens públicos são classificados como bens móveis, imóveis e bens de natureza industrial, conforme normas de contabilidade pública. Esta classificação é correta e está de acordo com a legislação e práticas contábeis vigentes.

A alternativa e) está incompleta e não pode ser considerada correta.

Portanto, a alternativa correta é a d).
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