Segundo a Lei Orgânica de Bela Vista de Minas a Câmara Municipal reúne-se nos pe...

Questão de Legislação Municipal da banca FUNDEP aplicada no concurso Prefeitura de Bela Vista MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei Orgânica de Bela Vista de Minas a Câmara Municipal reúne-se nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

A Câmara pode ser chamada a funcionar fora desses períodos, nesse caso mediante convocação extraordinária que pode ser feita, entre outros: