willer reis abreu
09/03/2020 • 13:24
Resposta letra C
"É essa sua natureza jurídica, eminentemente intervencionista, que possibilita ser esse tributo uma das exceções ao princípio da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, bem como autorizar o Poder Executivo a alterar as alíquotas, sem a necessidade de se passar por um longo processo legislativo para tal."
"É essa sua natureza jurídica, eminentemente intervencionista, que possibilita ser esse tributo uma das exceções ao princípio da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, bem como autorizar o Poder Executivo a alterar as alíquotas, sem a necessidade de se passar por um longo processo legislativo para tal."