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Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INC...
Responda: Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA
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Por willer reis abreu em 31/12/1969 21:00:00
O IPTU pode ter alíquota progressiva em razão do valor do imóvel.
Esse tipo de progressividade do IPTU é relacionado ao Princípio da Capacidade Contributiva do Direito Tributário. Dessa forma, a progressividade seria a medida para se alcançar a isonomia almejada pela Constituição.
É autorizado ao município instituir lei que cobre do indivíduo alíquotas maiores ou menores de acordo com a capacidade contributiva dele
Esse tipo de progressividade do IPTU é relacionado ao Princípio da Capacidade Contributiva do Direito Tributário. Dessa forma, a progressividade seria a medida para se alcançar a isonomia almejada pela Constituição.
É autorizado ao município instituir lei que cobre do indivíduo alíquotas maiores ou menores de acordo com a capacidade contributiva dele
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