Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A alternativa d) é incorreta porque o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) não incide sobre transmissões gratuitas, como heranças ou doações. O ITBI, conforme o Artigo 156, II, da Constituição Federal, incide sobre a transmissão inter vivos, a título oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
As alternativas a), b) e c) estão corretas. A alternativa a) está correta porque o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, conforme o Artigo 156, §2º, I da Constituição Federal. A alternativa b) está correta, pois o ITBI é de competência dos municípios onde os bens estão localizados. A alternativa c) também está correta, pois o Distrito Federal tem competência tributária ativa tanto de município quanto de estado, incluindo a cobrança do ITBI.
A alternativa d) é incorreta porque o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) não incide sobre transmissões gratuitas, como heranças ou doações. O ITBI, conforme o Artigo 156, II, da Constituição Federal, incide sobre a transmissão inter vivos, a título oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
As alternativas a), b) e c) estão corretas. A alternativa a) está correta porque o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, conforme o Artigo 156, §2º, I da Constituição Federal. A alternativa b) está correta, pois o ITBI é de competência dos municípios onde os bens estão localizados. A alternativa c) também está correta, pois o Distrito Federal tem competência tributária ativa tanto de município quanto de estado, incluindo a cobrança do ITBI.