1Q28798 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEPSegundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado: ✂️ a) Promover os serviços de iluminação pública ✂️ b) Fiscalizar, nos locais de venda, peso, medidas e condições sanitárias de gêneros alimentícios. ✂️ c) Dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. ✂️ d) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e dos sítios arqueológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro