NÃO são usuários do serviço de proteção e atendimento especi...

NÃO são usuários do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), no âmbito do CREAS:


NÃO são usuários do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), no âmbito do CREAS:

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    No âmbito do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os usuários do serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) são famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, entre outros casos de violação de direitos.

    Portanto, adolescentes em busca do primeiro emprego não são usuários do PAEFI, pois esse serviço é voltado para situações de violência e violação de direitos, não estando relacionado diretamente com a inserção no mercado de trabalho.

    A Lei que rege o PAEFI é a Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que em seu artigo 23, inciso III, prevê o atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de violência.
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