A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princíp...

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Q28981 | Serviço Social, Oficial Administrativo, Prefeitura de Betim MG

A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

a) Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
b) Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
c) Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e intermunicipais, para os maiores de 70 anos.
d) Proteção jurídica-social de defesa dos direitos dos idosos.