É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Org...

Questão de Serviço Social aplicada no concurso Prefeitura de Betim MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO: