É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica d...
Responda: É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para que os Municípios possam receber os recursos previstos, é necessário que estejam em efetivo funcionamento e instituídos o Plano de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social.
Portanto, a alternativa correta, que não é condição para os repasses, é a letra d), da Lei Municipal de Assistência Social.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para que os Municípios possam receber os recursos previstos, é necessário que estejam em efetivo funcionamento e instituídos o Plano de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social.
Portanto, a alternativa correta, que não é condição para os repasses, é a letra d), da Lei Municipal de Assistência Social.
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