Considerando a competência relativa à oferta e ao referenciamento de serviços...

Considerando a competência relativa à oferta e ao referenciamento de serviços especializados ao CREAS, analise as afirmativas abaixo: I. O Serviço de Proteção e Atendimento Especiali...


Considerando a competência relativa à oferta e ao referenciamento de serviços especializados ao CREAS, analise as afirmativas abaixo:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI deve ser oferta obrigatória das unidades CREAS.
II. No caso de possuir mais de uma unidade CREAS, o município tem autonomia para a definição daquelas unidades que deverão ofertar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, observada a relação com o território.
III. O Serviço Especializado em Abordagem Social pode ser ofertado pelo CREAS ou unidades específicas referenciadas ao CREAS.
IV. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias deve ser oferta obrigatória e exclusiva das unidades CREAS. 

Podemos afirmar que

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A afirmativa I está correta porque o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é, de fato, uma oferta obrigatória das unidades do CREAS, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas normativas do SUAS.

    A afirmativa II também está correta. Quando o município possui mais de uma unidade CREAS, ele tem autonomia para definir quais unidades ofertarão o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, desde que respeite a relação com o território atendido.

    A afirmativa III está correta, pois o Serviço Especializado em Abordagem Social pode ser ofertado diretamente pelo CREAS ou por unidades específicas que estejam referenciadas ao CREAS, conforme a organização do município e a demanda local.

    Já a afirmativa IV está incorreta. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias não é oferta exclusiva das unidades CREAS, podendo ser ofertado também por outras unidades ou serviços especializados, conforme a organização da rede de proteção social no município.

    Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa 'a'.
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