O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunida...

Gabarito: c)

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento fundamental no cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação. Ele serve para prever, registrar e gerir as atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

Os requisitos obrigatórios do PIA são:

a) Os resultados da avaliação interdisciplinar e os objetivos declarados pelo adolescente.
b) A previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional.
d) As atividades de integração e apoio à família e as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do PIA.

Portanto, o requisito que NÃO é obrigatório no PIA é a alternativa c) Cópia da matrícula, declaração de frequência e histórico escolar.